Lei e Função Paterna

Falemos do pai. É pela intervenção do pai, ou da função paterna, sendo mais específico, que a criança é arrancada do mundo imaginário da completude infantil, a saber, completude mãe-bebê, possibilitando assim sua entrada no universo simbólico da falta, da linguagem e da lei.


O complexo de Édipo marca exatamente esta transição do imaginário para o simbólico, ou podemos também dizer assim, a transição do natural para o cultural. Para Freud, o complexo de Édipo marca a origem da civilização, da religião, da moral, das artes, ou seja, da cultura. Traduzindo, somente através da repressão e sublimação de nossos desejos incestuosos por nossas mães é que a civilização e a cultura podem emergir e se desenvolver.

Pode-se dizer que o pai incorpora a lei, e a função paterna opera através da substituição, na criança, do desejo incestuoso, pela lei do pai. A internalização da lei paterna funda aquela conhecida instância psíquica que Freud nomeou de supereu.

Portanto, podemos afirmar que o desejo de transgredir a lei (desejo incestuoso) é, ele mesmo, a precondição necessária para a existência da lei. Para a psicanálise, não há como o sujeito evitar esta tensão, este conflito, entre a lei e o desejo de transgredi-la.

A coisa já seria suficientemente ambígua e paradoxal se parássemos por aqui, mas não podemos nos esquecer que, na teoria psicanalítica, não há somente um pai, mas dois.

O primeiro e mais conhecido, seria, como vimos, o pai do complexo de Édipo, figura responsável por intervir no relacionamento mãe-bebê, e, através desta intervenção, transmitir a lei para a criança. Qual lei? A lei da proibição do incesto, à qual ele próprio, o pai, está submetido.

Não tão badalado quanto o pai do Édipo, há também outro pai na obra freudiana, qual seja, o pai da horda primeva (ou primitiva), apresentado por Freud em seu trabalho antropo-psicológico chamado “Totem e Tabu” (1913). Este pai primitivo seria percebido pelos demais membros da horda como sendo um “fora-da-lei”, uma figura de poder absoluto, que agrega em torno de si todas as mulheres e riqueza da horda, privando destas benesses seus filhos e rivais. Portanto, este pai, ao contrário do pai do Édipo,não estaria subordinado ele próprio à lei. Qual lei? A lei que proíbe o acesso de seus filhos às mulheres da horda.

Parece então que chegamos à pergunta-chave por trás dos sintomas que se apresentam na contemporaneidade: se aquele que representa a lei também goza (goza das mulheres da horda), por que eu devo interromper o meu gozo?

O psicanalista Marcus André Vieira coloca assim a questão da interdição do gozo, em seu livro “Restos: uma introdução lacaniana ao objeto da psicanálise” (2008):

Mas de onde virá, nos dias de hoje, uma autoridade que seja levada a sério em seu “basta!”, em seu “é preciso dar limites”? Não é suficiente engrossar o coro dos homens de bem para impor restrições ao gozo. (…) Temos que dar ênfase mais ao gozo e a seus mecanismos intrínsecos de regulação do que às instâncias de interdição”

É como se hoje estivéssemos vivendo sob a primazia do pai da horda primitiva (fora-da-lei) e não mais sob a égide do pai do complexo de Édipo (representante-da-lei). Poderíamos nos perguntar: isso é bom ou ruim? Melhor ou pior? Em minha opinião, nem melhor, nem pior, apenas diferente. E de maneira diferente também precisa ser pensada a clínica.

Arthur Figer


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